A importância do A.I.R.E (Anagrafe Italiani residenti all'estero)
A sigla A.I.R.E significa, em italiano, "Anagrafe Italiani Residenti all'Estero (Cadastro de Italianos Residentes no Exterior). O A.I.R.E é um arquivo contendo os dados de cidadãos italianos que por qualquer motivo decidiram transferir sua residência para o exterior (os que residem no exterior por um período superior a doze meses). Foi instituído pela legislação italiana com o propósito de controle estatístico, fiscal (ex: evitar fugas do sistema tributário italiano) e principalmente de servir como condição indispensável para o acesso a direitos e serviços italianos. É gerido pelos Comunes (municípios italianos) com base em dados e informações fornecidas pelos consulados e embaixadas italianas no exterior.
O registro no A.I.R.E é direito e dever do cidadão italiano e constitui condição para o aproveitamento de uma série de serviços prestados por consulados e embaixadas italianas. Desta forma, não registrar o A.I.R.E pode prejudicar o exercício de direitos importantes, como por exemplo:
- a emissão ou renovação de documentos de identidade e passaporte, bem como emissão de certidões italianas;
- votar em eleições políticas e referendos por correspondência no país de residência e na eleição de representantes italianos ao Parlamento Europeu nas cadeiras estabelecidas pela rede diplomático-consular nos países pertencentes à UE;
- a renovação da carta de condução europeia.
Abaixo seguem 6 benefícios trazidos pela a inscrição no A.I.R.E:
Fonte: Ministero Degli Affari Esteri e Della Cooperazione Internazionale